Equipe econômica quer aprovação integral da reforma da Previdência

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, participa de seminário sobre Previdência, na Câmara dos Deputados

Projeto apresentado é o que vai ser defendido, diz Marinho

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse hoje (25) que a equipe econômica vai defender a aprovação integral da proposta de reforma da Previdência.

Rogério Marinho disse, ao apresentar o impacto detalhado da proposta:

“O projeto que apresentamos é o que vamos defender na comissão especial na sua integralidade”.

No total, a economia prevista é R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

Marinho disse que a retirada de quatro pontos da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça, não gera impacto fiscal. Para a proposta ser aprovada na comissão, o governo aceitou retirar do projeto o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Também foi retirada a concentração na Justiça Federal, em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência.

Outros pontos retirados foram a exclusividade do Poder Executivo em propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos – atualmente aos 75 anos – ser alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

Dados atualizados

Quando apresentou o projeto, o governo previa uma economia menor em 10 anos com a previdência: R$ 1,165 trilhão. Segundo o secretário, o número foi atualizado, de acordo com os parâmetros do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2020, enviado neste mês ao Congresso Nacional.

Houve mudanças na previsão do valor do salário mínimo, da massa salarial e do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços no país. Além disso, no primeiro cálculo foi considerado o efeito da reforma ainda em 2019. Nos novos dados, foi considerado somente o próximo ano.

Relator da proposta

Marinho disse que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre a escolha do relator da reforma.

Ele disse:

“A nossa conversa com o presidente da Câmara desde o início foi estabelecer um perfil de alguém que tivesse habilidade com o tema”.

Segundo ele, o relator escolhido – deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) – é “qualificado” para a função.

Em relação a críticas na base governista à escolha de Moreira, Marinho rebateu dizendo que, ao contrário do que aconteceu com a reforma enviada pelo ex-presidente Michel Temer, vários deputados quiseram relatar o projeto desta vez e têm se posicionado favoravelmente. Ele acrescentou:

“Quanto a ter ruido na base, este foi um projeto que vários deputados quiseram relatar”.

Ele completou:

“O clima é completamente diferente, tenho convicção de que termos projeto aprovado no Congresso em prazo razoável”.

Fonte: Agência Brasil Notícias e Portal Jovem Pan

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